O que é Exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – é uma declaração médica, emitida com o objetivo de atestar que o trabalhador está apto a realizar a função para qual foi contratado.
Neste artigo, você vai saber tudo sobre o que é Exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional):
- para que serve o ASO;
- quando você precisa realizá-lo;
- e quais são os testes exigidos.
Vamos lá?
O que é Exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
Quando uma pessoa é contratada por uma empresa, ela precisa passar por uma avaliação de saúde, a fim de comprovar que está apta a realizar as atividades de seu cargo.
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) se trata do documento que, como o próprio nome já diz, atesta a capacidade laboral deste funcionário.
Este atestado é exigido não apenas em caso de contratação, mas para acompanhar a saúde do trabalhador durante toda sua história dentro de uma empresa.
Por exemplo, se ele muda de cargo, um outro ASO, constatando que ele está apto para aquela nova função, é exigido.
Nos próximos tópicos vamos entender melhor para que serve o ASO, o que ele deve conter e como essa avaliação de saúde exigida é realizada. Continue acompanhando!
Para que serve o ASO?
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) está submetido às regras do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PCMSO é estabelecido pela NR7, norma regulamentadora que visa promover e preservar a integridade dos trabalhadores.
No Brasil, estabelecer um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma exigência para todas as empresas com regime de contratação por CLT.
Esse acompanhamento dos trabalhadores é feito através de exames ASO periódicos, desde sua contratação até a sua demissão, a fim de garantir que suas funções não estejam causando danos à sua integridade física, mental ou emocional.
Confira mais informações sobre o que é Exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e para que serve, no vídeo abaixo:
O que deve conter um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?
Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emite um Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, que deve ser disponibilizado ao empregado e empregador.
De acordo a NR7, um ASO deve conter no mínimo:
- Dados da empresa e do trabalhador;
- Descrição dos perigos ou fatores de risco identificados, que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
- Indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
- Definição de apto ou inapto para a função do empregado;
- O nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO;
- Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
Tipos de Exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
Os tipos de Exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), estabelecidos na NR7, são os seguintes:
- Admissional;
- Periódico;
- De retorno ao trabalho;
- De mudança de função;
- Demissional.
ASO – Exame Admissional
Este exame é realizado quando o funcionário está entrando na empresa, para atestar sua aptidão, em termos de saúde, para realizar a função para a qual está sendo contratado.
O médico que realiza o ASO Admissional deve estar ciente das exigências da atividade que o paciente irá exercer.
Geralmente é um exame simples, que passa por perguntas sobre o histórico de saúde do trabalhador e uma avaliação física, que constitui-se de:
- Aferição da pressão arterial;
- Ausculta de pulmão e coração;
- Avaliação neurológica e cognitiva;
- Avaliação postural etc.
Se o médico achar necessário, ou se for uma exigência para o cargo a ser exercido, exames complementares podem ser solicitados.
ASO – Exame Periódico
Esses exames acontecem em intervalos estabelecidos pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa, geralmente de dois em dois anos.
Nos seguintes casos os funcionários devem realizar anualmente o Exame ASO, ou até em intervalos menores de tempo:
- Com mais de 45 anos;
- Em atividades nas quais são expostos a riscos elevados;
- Quando já possuem alguma doença ocupacional crônica.
No ASO Periódico, o médico busca identificar algum problema mental ou físico que possa estar relacionado à sua atividade.
Além de uma avaliação geral da saúde do trabalhador, em alguns casos específicos, exames complementares são exigidos. Alguns deles são:
- Espirometria: teste que mede a capacidade respiratória, feito em trabalhadores expostos a poeiras tóxicas;
- Audiometria: teste de audição feito em trabalhadores expostos a ruídos excessivos;
- Raio-X de tórax: também muito utilizado em trabalhadores expostos a produtos tóxicos, para diagnosticar doenças como pneumonia e tuberculose.
- Eletrocardiograma: exame que avalia o coração, órgão vital e que se manifestar qualquer problema pode comprometer as atividades cotidianas, incluindo o trabalho.
ASO – Exame de Retorno ao trabalho
Quando um funcionário é afastado do trabalho por motivo de doença ou gestação, por 30 dias ou mais, ele deve passar por uma avaliação de saúde antes de retornar.
ASO – Exame de Mudança de função
O exame de mudança de função deve acontecer sempre que o funcionário vá trabalhar em uma nova atividade que implique riscos diferentes dos que estava exposto anteriormente.
O médico deve avaliar se o trabalhador está apto, física e mentalmente, a realizar suas novas funções dentro da empresa.
ASO – Exame Demissional
Exame obrigatório para formalizar a demissão do funcionário, tem como finalidade atestar que sua saúde não foi afetada durante o período em que trabalhou na empresa.
O trabalhador passa por uma avaliação geral de saúde, como no admissional, e, caso o médico julgue necessário, podem ser solicitados exames complementares.
Quando alguma alteração de saúde é detectada, as orientações médicas devem ser adotadas pela empresa e o funcionário deve se restabelecer antes de passar por um novo exame demissional.
O desligamento da empresa só pode ser realizado após a emissão do ASO pelo médico.
Agora que você já sabe o que é Exame ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), fique atento e confira se sua empresa está cumprindo as exigências da NR7 e zelando por sua saúde.
Lembre-se ainda que, independentemente de seus exames de ASO obrigatórios, realizar check-ups periódicos é fundamental para monitorar sua saúde e detectar problemas precocemente, antes que eles se agravem.
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